13º Salário

Procedimentos que devem ser adotados para os cálculos e pagamentos do 13º Salário, cujos principais aspectos passamos a comentar:

1 – O que integra o cálculo

O valor do 13º Salário é devido a todos os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos trabalhadores rurais, aos trabalhadores avulsos e aos empregados domésticos. Este valor é igual ao da remuneração do mês de Dezembro de 2017.

A remuneração do empregado é composta, não somente pelo salário fixo, mas também por outras parcelas que são pagas com habitualidade, como: as gorjetas, as gratificações, os prêmios, as percentagens, etc. Desta forma, as parcelas devem compor a base de cálculo do 13º Salário pelo valor devido em Dezembro de 2017; ou pela média, quando variáveis. A parcela adicional deve ser considerada na base de cálculo, mesmo que, no pagamento do 13º Salário, o empregado não esteja percebendo.

O valor será pago de forma integral ou proporcional, conforme o período trabalhado durante o ano. O que vai determinar o valor a ser pago ao empregado é o número de meses trabalhados dentro do ano-calendário, que vai de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017, e não o período contado da celebração do contrato de trabalho. Assim, o valor do 13º Salário será computado à razão de 1/12 da remuneração devida no mês de Dezembro de 2017.

2 – Formas de pagamento

Há empresas que preferem efetuar o pagamento de seus empregados em única parcela. Neste caso, poderá efetuar o pagamento em qualquer mês, desde que não ultrapasse o dia 30 de Novembro de 2017; observando que o valor corresponda ao mesmo da remuneração de Dezembro de 2017.

Caso tenha sido inferior, a diferença terá, obrigatoriamente, que ser paga até o dia 20 de Dezembro de 2017.

3- Prazos para Pagamento Parcelado

No caso de pagamento em parcelas, deverão ser pagas nos seguintes prazos:

1ª parcela – deve ser paga, sempre, entre os meses de Fevereiro e Novembro de cada ano. O empregador não está obrigado a pagar a 1ª parcela a todos os empregados, no mesmo mês; tendo, porém, como prazo limite o dia 30 de Novembro de 2017.

2ª parcela – o pagamento deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 20 de Dezembro de 2017.

3ª parcela – esta parcela é para os empregados que recebam parcelas variáveis, pois neste caso, a empresa não tem como apurar, até o dia 20 de Dezembro de 2017, o valor exato da remuneração devida no mês de Dezembro de 2017.

Para tais empregados, o pagamento da 3ª parcela, que na verdade se constitui da diferença das variáveis apuradas a seu favor, terá que ser feito até o dia 05 de Janeiro de 2017.

Na hipótese em que: a média dos valores variáveis calculada até Dezembro de 2017 for inferior às médias variáveis de Novembro de 2017, utilizadas para pagamento da 2ª parcela, o empregado não terá valor a receber, e sim a devolver ao empregador, por ter recebido em excesso na 2ª parcela.

4- Descontos e Retenções

1ª parcela

Não haverá descontos e nem tampouco retenções. Haverá apenas depósito de 8% para o FGTS, a ser recolhido até o dia 07 de Dezembro de 2017.

2ª parcela

Descontar o adiantamento da 1ª parcela; a contribuição do INSS, pela Tabela Progressiva da Previdência Social; e reter o Imposto de Renda na Fonte, pela Tabela Progressiva da Secretaria da Receita Federal.

  • INSS – O valor descontado do empregado e a parte do empregador, incidentes sobre o 13º Salário, deverão ser recolhidos até o dia 20 de Dezembro de 2017.
  • Imposto de Renda na Fonte – O valor incidente sobre o 13º Salário deve ser recolhido até o dia 20 de Janeiro de 2018. O fato gerador ocorre na data do pagamento da 2ª parcela do 13º Salário.
  • FGTS – O valor incidente sobre a 1ª e 2ª parcela deverá ser recolhido até o dia 07 de Dezembro de 2017 e 05 de Janeiro de 2018, respectivamente.

3ª parcela

Descontar a contribuição para o INSS e reter o Imposto de renda na fonte, além de efetuar o depósito de 8% para o FGTS.

  • INSS – O valor incidente sobre a 3ª parcela deve ser recolhido até o dia 20 de Janeiro de 2018, incluso na GPS normal da empresa, referente a competência de Dezembro de 2017.
  • Imposto de Renda na Fonte – O valor incidente sobre a 3ª parcela deve ser recolhido até o dia 20 de Fevereiro de 2018. O fato gerador ocorre na data do pagamento da 3ª parcela do 13º Salário.
  • FGTS – O valor incidente sobre a 3ª parcela deverá ser recolhido até o dia 05 de Janeiro de 2018, incluso na GPS normal da empresa, referente a competência de Dezembro de 2017.
  • GFIP – 13º Salário entregar até o dia 31 de Janeiro de 2018.

Ressalvamos que esse é nosso entendimento, baseado em nossas experiências práticas, mas considerando que se trata de situação controversa e polêmica com várias decisões dissonantes em Tribunais de igual alçada, recomendamos que o mais sensato para esses tipos de casos com dúvidas na jurisprudência, é consultar sua Assessoria Jurídica, especializada em Direito Trabalhista, uma vez que na eventualidade de possíveis demandas judiciais, caberá ao advogado de sua confiança, a defesa e portanto a estratégia prévia deve ser por ele orientada e definida.

Reafirmando-lhes que o compromisso com nossos clientes é de melhorar sempre a qualidade de nossos serviços, manter a rapidez no atendimento, com custos compatíveis para cobrança de preços justos, colocamo-nos ao seu inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos, subscrevendo-nos,

Atenciosamente,

HIPER SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA.- ME.