Programa de renda da prefeitura para micro e pequenas empresas começa a receber inscrições
Abre à meia-noite desta quarta-feira (7) o cadastro para micro e pequenas empresas interessadas em participar do programa Auxílio Empresa Carioca, da Prefeitura do Rio.
O objetivo, segundo anúncio do município, é “reduzir o impacto econômico das medidas mais restritivas adotadas por conta da pandemia e preservar empregos”.
A iniciativa, uma parceria entra as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, mais a Câmara de Vereadores, prevê que cada inscrito receberá R$ 366 por funcionário que receba até três salários mínimos, até o limite de cinco empregados.
Para ter direito ao benefício, a empresa tem que estar enquadrada na categoria micro ou pequena e ter tido as atividades suspensas pelo decreto municipal para conter o avanço da Covid-19.
Além disso, deve ter alvará de funcionamento ativo na capital fluminense e se comprometer a não reduzir o número de funcionários por dois meses.
“Sabemos que o empreendedor está com dificuldades financeiras por conta da pandemia. O objetivo do programa é justamente aliviar esse impacto para manter o máximo de empregos possíveis enquanto nos preocupamos também em salvar vidas”, explicou o secretário Chicão Bulhões.
Como se cadastrar
Para se cadastrar, a empresa deverá preencher o formulário disponível no site carioca.rio informando dados como CNPJ, inscrição municipal e número de funcionários.
No fim, deverá assinar um termo de compromisso confirmando que as informações prestadas são verdadeiras. As empresas terão trinta dias para apresentar a documentação exigida pelo município em ato regulamentar, que comprovará a manutenção do número de empregados.
Caso descumpra as obrigações estabelecidas na lei, a empresa é excluída do programa, obrigada a devolver os recursos repassados pela prefeitura, e também terá que pagar multa correspondente ao dobro do total recebido.
O benefício tem uma dotação orçamentária de R$ 36 milhões e será pago por ordem de inscrição. A estimativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é que o programa possa ajudar a manter cerca de 100 mil empregos.
Requisitos
– Ter suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21
– Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro
– Ser micro ou pequena empresa (de acordo com a classificação da LC123/2006) em 01.03.2021
– Ter um faturamento anual até o limite de R$ 4,8 milhões
– Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei
– Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses
Fonte: G1
