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Governo libera saques de R$ 1.045 do FGTS a partir de junho

Governo libera saques de R$ 1.045 do FGTS a partir de junho

O governo federal vai liberar uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores poderão sacar um salário mínimo (1.045 reais) de contas ativas e inativas do FGTS. A autorização foi publicada na Medida Provisória 946, de 7/4/2020. A movimentação extra do fundo será permitida entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro. A medida vinha sendo estudada pelo governo para estimular a economia durante a pandemia do coronavírus.

Diferente do saque imediato, que se encerrou no fim de março, a nova rodada de liberação do FGTS tem limite por trabalhador. Ou seja, quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite de 1.045 reais para sacar. Para quem se encaixa nesta hipótese, a MP prevê uma ordem: primeiro a liberação de contas vinculadas de contratos extintos, ou seja, de empregos passados do trabalhador, com início pela que tiver o menor saldo. Depois, as demais contas vinculadas.

Os saques serão efetuados conforme cronograma e critérios estipulados pela Caixa Econômica Federal. Segundo a MP, quem tem conta no banco terá crédito automático, a menos que se manifeste negativamente. Caso o trabalhador opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe que o banco cobre tarifa pela operação.

Como se trata de uma MP, a decisão tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.

Fonte: Revista Veja Online

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Postado por: Hiper Serviços

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