PIS E COFINS – NÃO-CUMULATIVO – RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

A partir de 1º de julho de 2015, com a revogação do Decreto nº 5.442/2005 conforme o Decreto nº 8.426/2015 ficam restabelecidas as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições para:

PIS – 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento)

COFINS – 4% (quatro por cento), respectivamente,

Aplica-se também às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Ficam mantidas em 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para o PIS e da COFINS aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.

(Decreto nº 5.442/2005 , art. 1º , Decreto nº 8.426/2015 )