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Segurados especiais podem cumprir várias obrigações com a Previdência Social de forma remota

Segurados especiais podem cumprir várias obrigações com a Previdência Social de forma remota

Para evitar o deslocamento dos segurados especiais às Agências da Previdência Social durante a pandemia do Coronavírus, o Diretor de Benefícios da Previdência Social, entre outras providências, determinou que:

I – fica dispensada, por prazo determinado, a autenticação de cópias de documentos específicos nas unidades de atendimento. Para tanto, fica dispensada a apresentação de documentos originais para autenticação de cópias de documentos anexadas pelos canais remotos, pelo prazo de 120 dias, sendo aplicado nos seguintes casos:

a) documentos tais como: certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) etc.;
b) documento que possua registro em órgão público ou entidade, que permita a consulta do referido registro eletronicamente;
c) documentos apresentados pelo segurado cuja informação constante possa ser confirmada diretamente em consulta às bases governamentais, como DAP, SNCR, CCIR, Cafir e RGP, entre outros; e
d) autodeclaração de atividade rural constantes nos Anexos I a III do Ofício-Circular nº 46/2019/INSS/Dirben;

II – ficam suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.

(Portaria Dirben/INSS nº 295/2020 – DOU de 16.04.2020)

Fonte: Editorial IOB

Postado por: Hiper Serviços

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