Tabela Progressiva do ITD/RJ – 2017

ITD/RJ – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos
Vigência até 31.12.2017
Base de Cálculo – UFIR-RJBase de Cálculo – R$Alíquota
De 11.250 até 400.000De R$35.998,88 até R$ 1.279.960,004,50%
Acima de 400.000Acima de R$1.279.960,015,00%

Observação: Ficam isentas de ITCMD/RJ: as doações em dinheiro, de valor que não ultrapasse o equivalente a 11.250 UFIRs-RJ x 3,1999 = R$ 35.998,88 até 31/12/2017.

Fundamentação Legal: Lei nº 7.174/2015, de 28.12.2015