Tabela Progressiva do ITD/RJ – 2018

ITD/RJ – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos
Vigência 16.02.2018 até 31.12.2018
Base de Cálculo – UFIR-RJBase de Cálculo – R$Alíquota
De 11.250 até 70.000De R$37.056,38 até R$ 230.573,004,00%
De 70.000 até 100.000De R$230.573,01 até R$ 329.390,004,50%
De 100.000 até 200.000De R$329.390,01 até R$ 658.780,005,00%
De 200.000 até 300.000De R$658.780,01 até R$ 988.170,006,00%
De 300.000 até 400.000De R$988.170,01 até R$ 1.317.560,007,00%
Acima de 400.000Acima de R$1.317.560,018,00%

Vigência 01.01.2018 até 15.02.2018
Base de Cálculo – UFIR-RJBase de Cálculo – R$Alíquota
De 11.250 até 70.000De R$37.056,38 até R$ 230.573,004,00%
De 70.000 até 400.000De R$230.573,01 até R$ 1.317.560,004,50%
Acima de 400.000Acima de 1.317.560,015,00%

Observação: Ficam isentas de ITCMD/RJ: as doações em dinheiro, de valor que não ultrapasse o equivalente a 11.250 UFIRs-RJ x 3,2939 = R$ 37.056,38 até 31/12/2018.

Fundamentação Legal: Lei nº 7.786/2017, de 17.11.2017