Tabela Progressiva do ITD/RJ – 2020

ITD/RJ – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos
Vigência 01.01.2020
Base de Cálculo – UFIR-RJBase de Cálculo – R$Alíquota
De 11.250 até 70.000De R$39.993,75 até R$ 248.850,004,00%
De 70.000 até 100.000De R$248.850,01 até R$ 355.500,004,50%
De 100.000 até 200.000De R$355.500,01 até R$ 711.000,005,00%
De 200.000 até 300.000De R$711.000,01 até R$ 1.066.500,006,00%
De 300.000 até 400.000De R$1.066.500,01 até R$ 1.422.000,007,00%
Acima de 400.000Acima de R$1.422.000,018,00%

Observação: Ficam isentas de ITCMD/RJ: as doações em dinheiro, de valor que não ultrapasse o equivalente a 11.250 UFIRs-RJ x 3,5550 = R$ 39.993,75 até 31/12/2020.

Fundamentação Legal: Lei nº 7.786/2017, de 17.11.2017