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Aviso Prévio

ÍNDICE

  1. Finalidade
  2. Prazo
  3. Formas e Prazos para o Pagamento do Aviso Prévio
  4. Redução da Jornada de Trabalho
  5. Integração ao Tempo de Serviço
  6. Reconsideração
  7. Recusa do Empregado
  8. Base de Cálculo
  9. Aumentos Salariais no Curso do Aviso
  10. Falta de Formalização de Aviso
  11. Liberação do Cumprimento
  12. Não Cumprimento pelo Empregado
  13. Justa Causa no Período de Aviso Prévio
  14. Indenização Adicional por Dissídio
  15. Indenização por Atraso de Pagamento
  16. Estabilidade Provisória
  17. Contrato a Prazo Determinado
  18. Afastamento durante o Aviso Prévio
  19. Férias
  20. Dissolução da Empresa
  21. Casos Especiais
  22. Prescrição
  23. Encargos Sociais
  24. Fundamentação Legal

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