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Justa Causa

ÍNDICE

  1. Conceito
  2. Justa Causa para Empregador despedir Empregado
  3. Como Considerar um Ato do Empregado como Falha Grave
  4. Como Considerar um Ato como Falha Grave
  5. Tem direito
  6. Não tem direito
  7. FGTS
  8. Homologação
  9. Anotação na CTPS
  10. Seguro-Desemprego
  11. Como um Empregado pode Rescindir Contrato com Empregador, por Justa Causa
  12. Direitos do Empregado na Justa Causa aplicada ao Empregador
  13. Prazo de Pagamento das Verbas Rescisórias
  14. Modelo de Aviso de Dispensa por Justa Causa
  15. Fundamentação Legal

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