Tabela Atual – Exercício 2021

Imposto de Renda da Pessoa Física

Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física – 2021

Base de Cálculo MensalAlíquotaParcela a Deduzir
Até R$ 1.903,98isentoR$ 0,00
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5 %R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515 %R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5 %R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5 %R$ 869,36
Dedução por Dependente: R$ 189,59

Vigência a partir de: 01.04.2015 até hoje.

INSS

Tabela Contribuição Previdenciária INSS – 2021 (Alíquotas aplicadas de FORMA PROGRESSIVA)

Salário ContribuiçãoAlíquotaParcela a Deduzir
Até R$ 1.100,007,5 %R$ 0,000
De R$ 1.101,01 até R$ 2.203,489 %R$ 16,500
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212 %R$ 82,604
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714 %R$ 148,708
Portaria SEPRT Nº 477 de 12/01/2021

Vigência a partir de: 01.01.2021

Salário-Família

Tabela Salário-Família – 2021
(Cota por filho até 14 anos de idade)

Remuneração MensalValor da Cota
Até R$1.503,25R$51,27

Vigência a partir de: 01.01.2021

Salário Mínimo

Salário Mínimo – 2021

Fundamentação LegalValorVigência
Medida Provisória 1.021/2020 publicado no DO-U de 30.12.2020R$ 1.100,0001.01.2021

 

Piso Empregado(a) Doméstico(a) – RJ

Piso Empregado(a) Doméstico(a) – RJ – 2021

Fundamentação LegalValorVigência
Lei 8.315/2019 publicado no DO-U de 20.03.2019R$ 1.238,1101.01.2019 até hoje

 

ITD/RJ – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos
Vigência 01.01.2021
Base de Cálculo – UFIR-RJBase de Cálculo – R$Alíquota
Até 11.250Até R$41.684,63Isenta
De 11.250 até 70.000De R$41.684,64 até R$ 259.371,004,00%
De 70.000 até 100.000De R$ 259.371,01 até R$ 370.530,004,50%
De 100.000 até 200.000De R$370.530,01 até R$ 741.060,005,00%
De 200.000 até 300.000De R$741.060,01 até R$ 1.111.590,006,00%
De 300.000 até 400.000De R$1.111.590,01 até R$ 1.482.120,007,00%
Acima de 400.000Acima de R$1.482.120,018,00%

Observação: Ficam isentas de ITCMD/RJ: as doações em dinheiro, de valor acumulado no ano, que não ultrapasse o equivalente a 11.250 UFIRs-RJ x 3,7053 = R$ 41.684,63 até 31/12/2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 7.786/2017, de 17.11.2017

UFIR/RJ

Tabela UFIR/RJ – 2021

PeríodoValorFonte Legal
2021R$ 3,7053Resolução SEFAZ 190/2020 de 28/12/2020

Vigência a partir de: 01.01.2021