O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios...
Notícias
Lula sanciona com vetos lei que prevê reoneração gradual da folha de pagamento
O texto da Lei 14.973 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e sancionado com vetos O presidente...
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via...
Transação de pequeno valor
É a proposta que permite negociar com benefícios as inscrições que estão em dívida ativa da União há mais de um ano,...
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis
Informamos que a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, em 30/08/2024, reabriu o prazo para Adesão de Transação de...
Novas regras para MEIs emitirem notas fiscais já estão valendo; veja o que muda e o que deve ser incluído agora
Já está valendo a nova regra que obriga o Microempreendedor Individual (MEI) a inserir o CRT 4 (Código de Regime...
Transação de pequeno valor para débitos previdenciários de MEI
É a proposta que possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União....
Domicílio Judicial Eletrônico realiza cadastro compulsório de mais de 1 milhão de empresas; consulte se o seu CNPJ foi incluído
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a primeira etapa do cadastro compulsório de médias e grandes empresas no...
Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
A Receita Federal abrirá prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício...
Senado adia votação de projeto que propõe compensação para desoneração da folha de pagamento
Atendendo ao pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Senado adiou para terça-feira a votação do...