Com o objetivo de orientar nossos clientes quanto aos reflexos contábeis e tributários decorrentes da aquisição de bens do Ativo Imobilizado por pessoas jurídicas, especialmente empresas patrimoniais, apresentamos algumas informações importantes que devem ser consideradas antes e após a realização dessas operações.
A aquisição de veículos e demais bens destinados ao Ativo Imobilizado demanda atenção especial, principalmente quando realizada por empresas cuja atividade principal está relacionada à administração, exploração de bens e participações.
Nessas situações, destacam-se os seguintes aspectos:
- O bem deverá ser registrado contabilmente no Ativo Imobilizado, com base na documentação fiscal e financeira da aquisição, tais como nota fiscal, comprovantes de pagamento e, quando houver, contrato de financiamento;
- Será obrigatório o reconhecimento contábil da depreciação mensal do bem, conforme a legislação vigente, reduzindo, ao longo do tempo, o valor contábil do ativo e restringindo o montante de lucros passíveis de distribuição aos sócios;
- É recomendável que a empresa mantenha documentação que demonstre a finalidade empresarial da aquisição, bem como a destinação e utilização do bem, especialmente quando este não estiver diretamente relacionado à atividade operacional da sociedade;
- Para empresas tributadas pelas opções de regime do Simples Nacional e do Lucro Presumido, tais despesas e a depreciação, em regra, não reduzem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, impactando apenas o valor do lucro disponível para distribuição;
- Em eventual alienação do bem, será necessária a apuração do ganho de capital, considerando a diferença entre o valor da venda e o valor contábil líquido do ativo, podendo haver incidência dos tributos correspondentes;
- Para casos de bens totalmente depreciados poderá haver a incidência de tributação de até 34% do valor da venda, transformando em alto prejuízo a simples venda de bem usado.
- A venda ou transferência do bem para sócios deverá ocorrer por valor compatível com o mercado e mediante adequada formalização, evitando riscos de questionamentos fiscais relacionados à distribuição disfarçada de lucros;
- Nos casos de veículos registrados em nome da pessoa jurídica, também é importante considerar as responsabilidades decorrentes das infrações de trânsito, especialmente quando não houver identificação do condutor infrator.
Diante desse cenário, recomendamos que toda aquisição de bens destinados ao Ativo Imobilizado seja previamente submetida à análise contábil e tributária, permitindo a avaliação dos impactos fiscais, patrimoniais e financeiros envolvidos na operação.
O Planejamento Tributário realizado antes da aquisição possibilita uma análise adequada da relação entre custos, riscos e benefícios, contribuindo para decisões estratégicas mais seguras e alinhadas aos objetivos da empresa.