Com o objetivo de manter nossos clientes atualizados quanto a oportunidades fiscais e tributárias, especialmente aquelas que podem representar economia no pagamento de tributos municipais, informamos que a Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou o prazo para utilização dos créditos da Nota Carioca no abatimento do IPTU 2027.
Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro de 2026 para direcionar os créditos disponíveis no sistema da Nota Carioca e obter abatimento de até 100% do valor do IPTU 2027, observadas as regras do programa.
Nessas situações, destacam-se os seguintes aspectos:
- O benefício pode ser utilizado para um ou mais imóveis, residenciais ou comerciais, desde que estejam localizados no município do Rio de Janeiro;
- Os créditos estão disponíveis para pessoas físicas com CPF identificado nos documentos fiscais emitidos a partir de 2024, desde que o ISS correspondente tenha sido efetivamente pago pelo prestador do serviço;
- Não é necessário ser proprietário do imóvel para direcionar os créditos. Dessa forma, o contribuinte pode utilizar seus créditos para beneficiar outro imóvel;
- Um mesmo imóvel poderá receber créditos provenientes de CPFs diferentes;
- Para realizar o direcionamento, é necessário possuir no mínimo R$ 1,00 em créditos acumulados;
- O abatimento pode chegar a 100% do IPTU, inclusive para determinados imóveis que possuam débitos do imposto. A regra não se aplica aos imóveis que tenham apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.
Para utilizar o benefício, o contribuinte deverá acessar o sistema da Nota Carioca, realizar o login, consultar os créditos disponíveis e informar o número de inscrição imobiliária do imóvel no cadastro do IPTU, que pode ser localizado na própria guia do imposto.
É importante observar também uma mudança relevante para este período: em razão da adoção do padrão nacional de emissão de NFS-e em 2026, as notas emitidas no novo padrão nacional não geram créditos para esse benefício. Assim, somente os créditos provenientes das notas emitidas pelo sistema da Nota Carioca até o final de 2025 poderão ser utilizados, respeitado o respectivo prazo de validade. A Prefeitura informa que os créditos gerados até dezembro de 2025 permanecem válidos no sistema até 30 de setembro de 2027.
Além disso, recomenda-se observar os seguintes cuidados:
- Verificar previamente o saldo de créditos disponível no sistema;
- Conferir corretamente a inscrição imobiliária antes de realizar o direcionamento;
- Avaliar quais imóveis deverão receber os créditos, especialmente quando houver saldo suficiente para beneficiar mais de um imóvel;
- Não deixar o procedimento para os últimos dias, evitando eventuais dificuldades de acesso ao sistema.
Atentar-se ao prazo final de 30 de setembro de 2026, pois o direcionamento para abatimento do IPTU 2027 deverá ser realizado dentro desse período.
Neste ano, a Prefeitura informou que aproximadamente R$ 165 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes, reforçando a importância de verificar a existência de valores que possam ser aproveitados para redução do IPTU do próximo exercício.
Diante disso, recomendamos que os contribuintes que possuam créditos disponíveis realizem a consulta com antecedência e avaliem a possibilidade de utilizá-los para abatimento do IPTU 2027, evitando a perda da oportunidade ou o vencimento dos respectivos créditos.