Como funciona a pensão por morte do INSS: valor, cotas e duração?

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que falece, aposentado ou não. Para óbitos a partir de 13 de novembro de 2019, o valor é uma cota familiar de 50% da aposentadoria do falecido mais 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%, conforme o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. A duração para o cônjuge depende da idade dele na data do óbito.

Quem tem direito à pensão

Os dependentes estão no art. 16 da Lei 8.213/1991, em três classes. A existência de alguém de uma classe exclui as seguintes:

1. Primeira classe: cônjuge, companheiro ou companheira e filhos menores de 21 anos, ou inválidos, ou com deficiência intelectual, mental ou grave. A dependência econômica é presumida.
2. Segunda classe: pais, com prova de dependência econômica.
3. Terceira classe: irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, com prova de dependência econômica.

Enteado e menor tutelado se equiparam a filho, desde que comprovada a dependência econômica. A união estável precisa de início de prova material contemporânea, produzida em até 24 meses antes do óbito.

Como é calculado o valor

A base de cálculo é a aposentadoria que o falecido recebia. Se ele ainda não era aposentado, a base é a aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito na data do óbito, calculada pela regra de 60% da média mais 2% por ano acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Sobre essa base aplica-se a cota:

O valor total é dividido em partes iguais entre os dependentes e não fica abaixo do salário mínimo, de R$ 1.621,00 em 2026. Havendo dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100% da base até o teto do INSS, pelo art. 23, § 2º, da EC 103/2019.

Quanto tempo dura a pensão do cônjuge

A duração da pensão do cônjuge ou companheiro depende da idade na data do óbito, se o falecido tinha pelo menos 18 contribuições e o casamento ou união estável tinha pelo menos 2 anos. As idades foram atualizadas pela Portaria ME 424/2020 e valem para óbitos desde 1º de janeiro de 2021, conforme o art. 77, § 2º, V, da Lei 8.213/1991.

Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou a união tinha menos de 2 anos, a pensão do cônjuge dura 4 meses. Quando o óbito decorre de acidente ou de doença profissional ou do trabalho, esses dois requisitos são dispensados e vale a tabela por idade. Para os filhos, a cota termina aos 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

Prazo para pedir

O pedido deve ser feito em até 90 dias após o óbito para que a pensão seja paga desde a data da morte. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Passado o prazo, a pensão é paga a partir da data do requerimento, conforme o art. 74 da Lei 8.213/1991. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentos para o pedido

O pedido de pensão é mais rápido quando os documentos estão reunidos desde o início. Os principais são:

• certidão de óbito e documento de identificação do falecido e dos dependentes;
• certidão de casamento ou, na união estável, provas contemporâneas como conta conjunta, comprovante de mesmo endereço, plano de saúde ou declaração de imposto de renda com o dependente;
• certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;
• documentos de invalidez ou deficiência de dependente, quando houver;
• carteiras de trabalho e carnês do falecido, se ele ainda não era aposentado.

Acumulação de pensão com aposentadoria

É permitido receber pensão por morte e aposentadoria própria, mas com redução do benefício de menor valor, pelo art. 24 da EC 103/2019. O dependente recebe 100% do benefício mais vantajoso e uma parte do outro, calculada por faixas. Na aplicação do INSS, a parcela de até 1 salário mínimo é paga integralmente, e sobre o que passa disso incidem os percentuais abaixo:

Exemplo: quem recebe aposentadoria de R$ 4.000,00 e passa a ter direito a pensão de R$ 3.000,00 mantém a aposentadoria integral. Da pensão, recebe R$ 1.621,00 (1 salário mínimo) mais 60% de R$ 1.379,00, ou R$ 827,40, somando R$ 2.448,40. A regra não se aplica a quem já tinha os dois direitos antes de 13/11/2019.

Duas pensões deixadas por cônjuges no mesmo regime não podem ser acumuladas; nesse caso, o dependente escolhe a mais vantajosa.

Como a pensão entra no planejamento

Como o valor da pensão depende da aposentadoria do segurado, o planejamento previdenciário também protege a família. Um CNIS completo, com todos os vínculos e salários, eleva a base da pensão e evita discussões sobre qualidade de segurado. O texto sobre planejamento previdenciário explica como montar esse estudo. Os valores dos exemplos são ilustrativos e não representam estimativa de benefício.