Reforma tributária deve incluir imposto sobre herança de planos de previdência privada
De competência estadual, tributo tinha sido incluído na proposta original do governo, mas retirado a pedido do presidente Lula devido à repercussão negativa da medida.
Reforma Tributária: regulamentação deve incentivar adesão de motoristas de aplicativos ao Simples Nacional
Tributaristas explicam que, se motoristas não se tornarem pequenos empresários, Uber e 99 recolherão impostos por eles, e corrida pode ficar mais cara.
Receita Federal intensifica fiscalização sobre serviços importados não declarados
Nos últimos anos, o aumento dos impostos de importação de serviços não pagos tem colocado muitas empresas brasileiras em risco de inadimplência com a Receita Federal.
Regulamentação da Reforma Tributária será votada nesta quarta, sem consenso sobre impostos de carnes
Proposta está sendo aprovada em etapas pelo plenário da Câmara; deputados ainda debatem a inclusão de trechos como armas no Imposto Seletivo.
MEIs com plano de saúde no CNPJ caem na malha fina do IR ao abater despesa
Microempreendedores individuais (MEIs) correm um grande risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem inserido informações relativas ao plano de saúde de forma errada na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Microempresa (ME): guia completo com detalhes da microempresa, quem pode abrir uma, condições, facilidades e mais
A Microempresa, mais conhecida por sua abreviação ME, é um tipo de empresa que pode ser aberta no Brasil, prevista pela Lei Complementar nº 123/2006.
Créditos tributários: Fisco impõe prazo para uso e impede compensações
O Fisco cita que, segundo a legislação tributária, caso não haja o começo da execução na justiça, o prazo é cinco anos contados os anos do trânsito em julgado da decisão judicial.
Fisco tributa criptoativo como aplicação financeira
O posicionamento está na Solução de Consulta n° 86, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
Nome fantasia deve deixar de ser utilizado por MEIs
Se você já é empreendedor ou está considerando se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) , é crucial entender a mudança anunciada pela Receita Federal em relação ao nome fantasia.
