Brasileiros em Portugal: saída definitiva e imposto de renda.
Para quem se mudou para Portugal sem entregar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do Brasil, ou que ainda tem renda, bens e contas aqui. A Hiper Física regulariza a situação com a Receita Federal, a distância.
Por que olhar isso agora.
Brasil e Portugal trocam informações financeiras de forma automática. Os bancos informam a residência fiscal de quem tem conta, e a Receita Federal cruza esses dados com as declarações entregues no Brasil.
Quem saiu sem a Comunicação de Saída Definitiva e sem a Declaração de Saída Definitiva continua com essas obrigações em aberto. O CPF pode ficar pendente de regularização, o que trava conta em banco, venda de imóvel, emissão de passaporte e recebimento de herança no Brasil.
As regras fiscais de Portugal também mudaram nos últimos anos. Com a residência bem definida nos dois países, a convenção entre Brasil e Portugal evita que o mesmo rendimento seja tributado duas vezes.
O que a Hiper faz.
Tudo pela internet, com um responsável acompanhando o caso do começo ao fim.
Diagnóstico
Data real da saída, declarações entregues, situação do CPF, bens, contas e rendimentos que ficaram no Brasil.
Regularização
Comunicação e Declaração de Saída Definitiva, declarações de anos anteriores pendentes e cálculo do imposto, multas e juros.
Depois da saída
Aluguéis, aplicações e dividendos no Brasil com a tributação de não residente, orientação a bancos e inquilinos e apoio ao procurador.
Conte o seu caso.
São as perguntas que a Hiper Física faz no primeiro atendimento. Responda o que souber; um especialista retorna pelo e-mail ou WhatsApp informado.
Leia também: como fazer a declaração de saída definitiva e investimentos e contas no exterior.
Perguntas frequentes.
Mudei para Portugal e nunca avisei a Receita. Ainda sou residente no Brasil?
Quem sai sem entregar a Comunicação nem a Declaração de Saída Definitiva continua residente nos primeiros 12 meses de ausência e passa a não residente a partir do 13º mês. As duas obrigações continuam pendentes, e as declarações anuais do período de residência também precisam estar entregues.
Dá para fazer a saída definitiva anos depois?
Dá. A comunicação e a declaração de saída podem ser entregues em atraso, com a multa por atraso na entrega e os juros sobre o imposto que houver. A data da saída continua sendo a data real em que a pessoa deixou o Brasil, comprovada por documentos.
A Receita fica sabendo que eu moro em Portugal?
Brasil e Portugal participam da troca automática de informações financeiras entre países, e os bancos informam a residência fiscal dos titulares de contas. Contas em Portugal de quem ainda consta como residente no Brasil podem ser cruzadas com as declarações entregues aqui.
Vou pagar imposto nos dois países?
Brasil e Portugal têm convenção para evitar a dupla tributação (Decreto 4.012/2001). Ela define qual país tributa cada tipo de rendimento e como o imposto pago em um é compensado no outro. Para aplicar a convenção, a residência fiscal precisa estar definida e documentada nos dois países.
Tenho imóvel alugado e investimentos no Brasil. O que muda?
Depois da saída, o aluguel sai do carnê-leão e passa a ter imposto retido na fonte, as aplicações são tributadas como de não residente e os dividendos remetidos ao exterior têm retenção de 10% desde 2026. Bancos e inquilinos precisam ser informados, e é comum nomear um procurador no Brasil.
Consigo resolver tudo de Portugal?
Sim. O atendimento da Hiper é a distância: documentos pelo e-mail ou pelo portal, conversas por WhatsApp ou videochamada, no fuso de Lisboa.
Conte o que você precisa resolver.
Uma pessoa da equipe lê a sua mensagem, encaminha para a linha certa e responde pelo canal que você escolher.