CBS: TCU projeta alíquota de referência de 11,3%. Ainda não é a definitiva
A CBS substitui PIS e Cofins em 1º de janeiro de 2027. O que já se sabe, o que falta definir e como se preparar sem mexer em preços antes da hora.
Prezados clientes,
A Hiper Serviços informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo indicativo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em aproximadamente 11,3%, no contexto da Reforma Tributária.
Trata-se de uma projeção técnica, e não de alíquota definitiva aplicável indistintamente a todas as operações.
Próximos passos
Transição em 2027. A partir de 1º de janeiro de 2027, está prevista a cobrança efetiva da CBS em substituição ao PIS e à Cofins, observadas as regras de transição, os regimes diferenciados e as particularidades de cada atividade.
Impacto depende de cada empresa. A nova sistemática adota, como regra, a não cumulatividade. O efeito econômico vai depender dos créditos admitidos, da estrutura de custos, da formação de preços e do regime tributário de cada contribuinte.
Definição pelo Senado. Os estudos técnicos têm previsão de envio ao Senado em 10 de novembro de 2026. Depois do exame na Comissão de Assuntos Econômicos e da tramitação cabível, a alíquota de referência deve ser fixada por resolução do Senado, com prazo indicado até 15 de dezembro de 2026. A resolução não depende da Câmara dos Deputados nem de sanção presidencial. Se não for editada no prazo, aplicam-se as regras legais para uso do cálculo do TCU.
A alíquota efetiva ainda pode depender de lei federal própria e dos ajustes transitórios previstos na legislação.
Como se preparar
- Preços e margens: simular os efeitos da CBS sobre os preços praticados e a rentabilidade.
- Créditos tributários: mapear compras, despesas e operações que possam gerar crédito, conforme a lei.
- Contratos: revisar cláusulas de preço, reajuste e repasse de tributos.
- Sistemas e documentos fiscais: validar a preparação de faturamento, escrituração e apuração.
- Fluxo de caixa: projetar os impactos financeiros e a necessidade de capital de giro.
- Regime tributário: fazer análise individual para Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Cautela. A projeção de 11,3% não representa, sozinha, aumento equivalente da carga tributária. Use-a só como premissa provisória em estudos e simulações, sem alterar de forma definitiva preços, contratos ou recolhimentos antes da publicação dos atos aplicáveis e da avaliação técnica de cada caso.
A Hiper ajuda. Nossa equipe orienta e implementa as apurações da CBS de acordo com o modelo de negócio de cada cliente.
Referências normativas: EC nº 132/2023; LC nº 214/2025; atos oficiais do TCU e do Senado Federal. Informativo; cada caso deve ser avaliado individualmente.