Diante das recentes atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo, informamos que a tributação sobre rendimentos de locação de imóveis passará por mudanças relevantes a partir de 01/01/2026.
Inicialmente, é importante esclarecer que não houve criação de uma “nova lei do aluguel”, permanecendo em vigor a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). As alterações dizem respeito exclusivamente à forma de tributação e fiscalização desses rendimentos.
Com a implementação da Reforma Tributária, passam a vigorar os novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Além disso, será intensificada a fiscalização por meio do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que permitirá o cruzamento de informações entre cartórios, Receita Federal e instituições financeiras, ampliando o controle sobre rendimentos não declarados.
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Principais pontos de atenção:
- Maior fiscalização sobre aluguéis não declarados;
- Possível incidência de novos tributos (IBS/CBS) sobre rendimentos de locação;
- Critérios específicos para pessoa física, que poderá passar a ser contribuinte dependendo do volume de imóveis e da receita anual;
- Pessoa jurídica será sempre contribuinte sobre receitas de locação;
- A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) torna-se obrigatória para a locação de imóveis e bens móveis, incluindo locadores pessoas físicas que sejam considerados contribuintes de IBS e CBS, conforme a reforma tributária. As notas devem ser emitidas exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e.
- Período de transição entre 2026 e 2032, com implantação gradual do novo sistema tributário.
Destaca-se ainda que o novo cenário poderá impactar diretamente a rentabilidade dos imóveis locados, sendo essencial a realização de planejamento tributário adequado, a fim de evitar custos desnecessários e garantir conformidade com a legislação.
A Hiper Serviços orienta:
Recomendamos que proprietários de imóveis e investidores busquem análise especializada para avaliar os impactos dessas mudanças e definir a melhor estratégia tributária para sua realidade.
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Agradecemos, desde já, a compreensão e colaboração de todos, reafirmando nosso compromisso com a excelência, agilidade e qualidade total em nosso atendimento, honrando sua confiança e buscando “FAZER SEMPRE MAIS E MELHOR, EM MENOS TEMPO”, sempre em benefício de nossos clientes.