Como conferir o CNIS e corrigir vínculos que estão faltando?

O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, é a base que o INSS usa para contar seu tempo e calcular sua aposentadoria, conforme o art. 29-A da Lei 8.213/1991. O extrato sai no Meu INSS, e a correção de vínculos ou salários faltando pode ser pedida a qualquer momento, com documentos. Fazer isso antes do pedido de aposentadoria evita indeferimento e benefício menor.

Como emitir o extrato do CNIS

O extrato é emitido no site ou no aplicativo Meu INSS, com a conta gov.br:

1. Entre em meu.inss.gov.br ou no aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com CPF e senha gov.br.
3. Escolha a opção Extrato de Contribuição (CNIS).
4. Baixe a versão completa em PDF, com as remunerações mês a mês.

A versão completa, com relações previdenciárias e remunerações, é a que serve para conferência. O resumo mostra só os vínculos e esconde os meses zerados.

O que conferir, item por item

A conferência compara cada linha do CNIS com um documento. Os pontos que mais geram diferença são estes:

O que significam os indicadores do CNIS

Os indicadores são siglas ao lado do vínculo ou do mês que sinalizam pendências. Os mais frequentes:

• PEXT: vínculo com informação extemporânea, inserida fora do prazo. O INSS pode exigir comprovação. As siglas variam conforme a versão do extrato; na dúvida, a descrição do indicador aparece no próprio CNIS.
• PREM-EXT: remuneração informada fora do prazo.
• IREC-LC123: recolhimento no plano simplificado (11% ou 5%), que não conta para aposentadoria por tempo de contribuição sem complementação.
• PREC-MENOR-MIN: recolhimento abaixo do valor mínimo, que não conta como tempo desde a reforma.

Cada indicador pede uma providência diferente. Recolhimentos abaixo do mínimo podem ser complementados, como explica o texto sobre complementação de contribuições.

Como pedir a correção no INSS

A correção é pedida pelo próprio Meu INSS, no serviço de atualização de vínculos e remunerações, ou no requerimento de aposentadoria. O art. 29-A, § 2º, da Lei 8.213/1991 garante ao segurado pedir inclusão, exclusão ou retificação a qualquer momento, desde que apresente documentos que comprovem o dado correto.

1. Separe e digitalize os documentos de cada período.
2. No Meu INSS, busque pelo serviço de atualização de vínculos e remunerações (ou acerto de CNIS).
3. Anexe os documentos, indicando período, empresa e o que precisa mudar.
4. Acompanhe o pedido pelo número de protocolo e responda às exigências no prazo indicado.

Informações inseridas fora do prazo só são aceitas mediante comprovação, conforme o § 3º do mesmo artigo. Por isso, quanto mais documentos contemporâneos ao período, melhor.

Quais documentos servem de prova

Servem documentos da época que mostrem o vínculo e a remuneração. Os mais aceitos são:

• carteira de trabalho com anotações legíveis e em ordem cronológica;
• ficha ou livro de registro de empregados;
• termo de rescisão e extrato analítico do FGTS;
• contracheques e declarações de imposto de renda da época;
• contrato de trabalho, crachá, recibos e declarações da empresa com dados do signatário;
• guias de recolhimento pagas, no caso de autônomos e facultativos.

E quando a empresa fechou ou não há documentos

Quando não há documento suficiente, dois caminhos são possíveis. A justificação administrativa, feita no próprio INSS, admite prova testemunhal desde que exista início de prova material. Se o pedido for negado, a via judicial permite produzir provas mais amplas. Vínculos que nunca foram registrados podem exigir reconhecimento na Justiça do Trabalho antes de chegar ao INSS.

Essas situações envolvem questão previdenciária e jurídica ao mesmo tempo.

Períodos de autônomo e recolhimentos em atraso

Períodos como contribuinte individual sem recolhimento podem ser regularizados, com regras diferentes conforme a época. Dentro dos últimos 5 anos, o recolhimento é feito com juros e multa, e o INSS pode exigir prova de que a atividade foi exercida. Períodos mais antigos exigem comprovação da atividade e indenização calculada pelo art. 45-A da Lei 8.212/1991. O segurado facultativo, por sua vez, não pode pagar meses anteriores à inscrição. O texto sobre contribuir como autônomo ou facultativo detalha as regras.

Problemas típicos de quem começou a trabalhar antes de 1990

Quem tem hoje 50 anos ou mais costuma ter vínculos anteriores à informatização completa do cadastro, e é nesse período que aparecem mais falhas. Os casos mais frequentes são:

• vínculos das décadas de 1970 e 1980 que constam na carteira de trabalho e não aparecem no CNIS;
• estágios, aprendizagem e trabalho como menor aprendiz sem registro no cadastro;
• serviço militar obrigatório, que pode ser averbado com o certificado de reservista;
• períodos de trabalho rural em regime de economia familiar, que exigem prova própria;
• recolhimentos em carnê de autônomo da época anterior ao NIT atual, lançados em outro número de inscrição.

Para esses períodos, a carteira de trabalho original é o documento mais importante. Guarde-a em bom estado e faça cópia de todas as páginas, inclusive as de anotações gerais.

Quando conferir

O CNIS deve ser conferido pelo menos 5 anos antes da data prevista para a aposentadoria e de novo às vésperas do pedido. A correção leva tempo e às vezes exige recurso. Com o cadastro limpo, o planejamento previdenciário passa a trabalhar com números confiáveis.