Como contribuir para o INSS como autônomo ou facultativo sem perder tempo de aposentadoria?

Quem está fora da carteira assinada pode continuar somando tempo de aposentadoria contribuindo por conta própria, como contribuinte individual (autônomo) ou como facultativo. Para o tempo valer em todas as regras, a contribuição deve ser de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto. Em 2026, isso significa pagar de R$ 324,20 a R$ 1.695,11 por mês, com vencimento no dia 15 do mês seguinte.

Autônomo ou facultativo: qual é o seu caso

A categoria depende de haver ou não atividade remunerada. Quem trabalha por conta própria, presta serviço como pessoa física ou é sócio com pró-labore é contribuinte individual, segurado obrigatório. Quem não tem atividade remunerada, como quem saiu do emprego e ainda não voltou a trabalhar, pode contribuir como facultativo, conforme o art. 11 do Decreto 3.048/1999.

A diferença pesa em dois pontos: o autônomo que deixou de recolher pode regularizar meses passados, se comprovar a atividade; o facultativo não pode pagar competências anteriores à inscrição.

Quanto contribuir em 2026

Pelo art. 21 da Lei 8.212/1991, a alíquota do contribuinte individual e do facultativo é de 20% sobre o salário de contribuição escolhido. Os valores de 2026 seguem o piso de R$ 1.621,00 e o teto de R$ 8.475,55 da Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026.

O plano de 5% do facultativo é restrito a quem não tem renda própria, se dedica só ao trabalho doméstico na própria casa e pertence a família de baixa renda inscrita no CadÚnico. Para o público com renda a partir de R$ 4.000, a escolha costuma ficar entre o plano normal sobre o mínimo e o plano normal sobre um valor maior.

Quanto vale contribuir acima do mínimo

Contribuir acima do mínimo só faz sentido se melhorar a média de forma que compense o custo. Como a média usa todos os salários desde julho de 1994, os últimos anos têm peso proporcional ao seu número. Quem tem média alta e contribui pelo mínimo nos anos finais puxa a média para baixo; quem tem média baixa e contribui perto do teto nos anos finais eleva a média, mas de forma gradual.

Exemplo: com 30 anos de contribuição e média de R$ 5.000,00, contribuir 3 anos sobre o salário mínimo reduz a média, enquanto contribuir 3 anos sobre R$ 5.000,00 a mantém. A diferença mensal de custo entre as duas opções é de R$ 675,80 (20% de R$ 5.000,00 menos R$ 324,20). A conta de quanto o benefício muda precisa ser feita com o histórico real, porque depende de todos os salários anteriores.

Códigos e vencimento da guia

A contribuição é paga por GPS, gerada no site do INSS ou pelo Meu INSS, até o dia 15 do mês seguinte ao da competência, conforme o art. 30, II, da Lei 8.212/1991. Os códigos mais usados para pagamento mensal são:

• 1007: contribuinte individual, plano normal de 20%;
• 1406: facultativo, plano normal de 20%;
• 1163: contribuinte individual, plano simplificado de 11%;
• 1473: facultativo, plano simplificado de 11%.

Confira o número de inscrição (NIT ou CPF) em cada guia. Pagamento com número errado não aparece no CNIS e depois exige pedido de acerto.

Como não perder a qualidade de segurado

A qualidade de segurado é mantida por um tempo depois da última contribuição, o chamado período de graça, previsto no art. 15 da Lei 8.213/1991. Para o facultativo, são 6 meses. Para quem deixou atividade remunerada, são 12 meses, prorrogáveis para 24 meses com mais de 120 contribuições sem interrupção, e mais 12 meses em caso de desemprego registrado.

Para a aposentadoria, a perda da qualidade de segurado não apaga o tempo já contribuído. Ela pesa em outros pontos: o facultativo que a perde não pode mais pagar os meses em atraso, e a cobertura para auxílio por incapacidade e pensão por morte fica suspensa até voltar a contribuir.

Quem saiu do emprego depois dos 50 anos

Quem perde o emprego perto da aposentadoria costuma ter de decidir rapidamente se contribui e sobre qual valor. Como a pessoa deixou a atividade remunerada, o enquadramento é de facultativo, a menos que passe a prestar serviços ou abra empresa. Três cuidados ajudam nessa fase:

• comece a contribuir dentro do período de graça, para não perder a possibilidade de pagar meses em atraso;
• use o plano normal de 20% se a meta for completar tempo para as regras de pontos, idade progressiva ou pedágio;
• simule o efeito de contribuir pelo mínimo ou por valor maior antes de definir o valor mensal.

O seguro-desemprego recebido nesse período não conta como tempo de contribuição por si só. A contagem depende do recolhimento.

Autônomo com meses sem recolhimento

O autônomo que trabalhou e não recolheu pode regularizar o período. Meses dos últimos 5 anos são pagos com juros e multa. Meses mais antigos, alcançados pela decadência, exigem prova da atividade e indenização calculada sobre 20% da média dos salários, com juros de 0,5% ao mês limitados a 50% e multa de 10%, pelo art. 45-A da Lei 8.212/1991.

Antes de pagar, confira o CNIS e simule o efeito no benefício. O texto sobre como conferir o CNIS ajuda a identificar os meses descobertos, e o texto sobre complementação de contribuições trata dos meses pagos abaixo do mínimo.