Quais são as regras de transição da aposentadoria em 2026?

Em 2026, quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019 pode se aposentar por cinco regras de transição da Emenda Constitucional 103/2019. Duas delas mudaram em 1º de janeiro: a regra de pontos passou a exigir 93 pontos para mulheres e 103 para homens, e a idade mínima progressiva passou a 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens.

Quem pode usar as regras de transição

As regras de transição valem para quem se filiou ao Regime Geral até 13 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da EC 103/2019. Basta ter uma contribuição ou vínculo antes dessa data. Quem entrou no sistema depois segue a regra permanente: 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 e 20 anos de contribuição, conforme o art. 19 da emenda.

Quem já tinha cumprido todos os requisitos de alguma regra antiga até 13/11/2019 tem direito adquirido e pode se aposentar por ela a qualquer tempo, com o cálculo anterior à reforma.

Regra de pontos: 93 e 103 em 2026

A regra de pontos soma idade e tempo de contribuição, contados em dias. Em 2026 são necessários 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além de 30 e 35 anos de contribuição. A previsão está no art. 15 da EC 103/2019, que parte de 86 e 96 pontos em 2019 e acrescenta 1 ponto a cada ano.

Exemplo: uma mulher com 61 anos e 32 anos de contribuição soma 93 pontos e cumpre a regra em 2026. Como cada ano trabalhado soma 2 pontos (1 de idade e 1 de contribuição) e a exigência sobe 1, quem continua contribuindo se aproxima da meta ano a ano.

Idade mínima progressiva: 59 anos e 6 meses e 64 anos e 6 meses

A regra da idade progressiva exige, em 2026, 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, com 30 e 35 anos de contribuição. Pelo art. 16 da EC 103/2019, a idade sobe 6 meses por ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 para homens, em 2027.

Pedágio de 50% e pedágio de 100%

Os dois pedágios não mudam com o calendário: seus requisitos foram fixados em 13/11/2019 e dependem do tempo que faltava naquela data.

• Pedágio de 50% (art. 17): só para quem, em 13/11/2019, tinha mais de 28 anos de contribuição (mulher) ou mais de 33 (homem). Exige completar 30 ou 35 anos e mais metade do tempo que faltava. Não há idade mínima, e o valor sofre o fator previdenciário.
• Pedágio de 100% (art. 20): exige 57 anos de idade (mulher) ou 60 (homem), 30 ou 35 anos de contribuição e mais um período igual ao que faltava em 13/11/2019. O benefício é de 100% da média.

A maior parte de quem se enquadrava no pedágio de 50% já cumpriu o período adicional. O pedágio de 100%, por outro lado, ainda é relevante em 2026 para quem tinha poucos anos faltando na data da reforma. A comparação está no texto sobre o pedágio de 50% e de 100%.

Aposentadoria por idade na transição

A aposentadoria por idade de quem já era filiado exige 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição para ambos, conforme o art. 18 da EC 103/2019. A idade feminina chegou a 62 anos em 2023 e não sobe mais. A carência é de 180 contribuições mensais, pelo art. 25, II, da Lei 8.213/1991.

Como o valor é calculado em cada regra

O valor depende da regra usada. Nas regras de pontos, idade progressiva e idade, o benefício é 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2 pontos percentuais por ano acima de 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens), conforme o art. 26 da EC 103/2019. No pedágio de 100%, é 100% da média. No pedágio de 50%, a média é multiplicada pelo fator previdenciário.

O passo a passo está no texto sobre cálculo da média e do coeficiente. Em qualquer regra, o valor não fica abaixo do salário mínimo de 2026, de R$ 1.621,00, nem acima do teto do INSS, de R$ 8.475,55.

Qual regra escolher

A regra certa é a que combina a data disponível com o valor esperado, e isso muda de pessoa para pessoa. Quem tem muito tempo de contribuição e idade menor costuma chegar antes pela regra de pontos. Quem começou a trabalhar mais tarde tende a cumprir primeiro a idade progressiva ou a aposentadoria por idade. Quem estava a poucos anos de completar o tempo em 2019 pode ter no pedágio de 100% o maior coeficiente.

Por isso a comparação é feita regra a regra, com o CNIS conferido. O texto sobre planejamento previdenciário explica como essa análise é montada.