Pequena empresa precisa de auditoria? Quando vale a pena fazer?

Micro e pequenas empresas não são obrigadas por lei a contratar auditoria independente. A obrigação da Lei 11.638/2007 (art. 3º) alcança as sociedades de grande porte, com ativo total acima de R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões, além das companhias abertas. Para a MPE, a auditoria é uma decisão de gestão, que faz sentido em momentos específicos: quando há sócios que não participam do dia a dia, quando a empresa vai ser vendida ou receber investidor, quando busca crédito relevante ou quando há suspeita de desvio.

O que é auditoria para uma pequena empresa

Auditoria é a verificação independente, por contador, de que os números da empresa correspondem à realidade: que o caixa existe, que o estoque está lá, que as vendas foram de fato realizadas e recebidas, que as dívidas estão todas registradas e que os tributos foram apurados e pagos. As normas brasileiras de auditoria (NBC TA), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, definem que o auditor busca segurança razoável de que as demonstrações não têm distorção relevante, por erro ou fraude.

Para a MPE, o trabalho costuma ter escopo sob medida. Os formatos mais comuns:

• Auditoria das demonstrações contábeis: o auditor emite opinião sobre o balanço e o resultado do exercício.
• Procedimentos previamente acordados: verificação de áreas específicas, como caixa, estoque, folha ou contas a receber, com relatório das constatações.
• Revisão de controles internos: análise de como o dinheiro entra e sai, quem aprova, quem concilia e onde estão os riscos.
• Diligência (due diligence): levantamento de passivos e riscos antes de compra, venda ou entrada de sócio.

Quando a auditoria vale a pena

O que os sócios podem exigir

Mesmo sem auditoria obrigatória, a lei dá aos sócios direito a contas. O art. 1.020 do Código Civil obriga os administradores a prestar contas justificadas da administração e a apresentar anualmente o inventário, o balanço patrimonial e o de resultado. Na sociedade limitada, o art. 1.078 prevê a assembleia ou reunião anual, nos quatro meses seguintes ao fim do exercício, para tomar as contas dos administradores, e os documentos devem estar à disposição dos sócios que não administram até trinta dias antes. O contrato social pode ainda prever conselho fiscal (art. 1.066).

Quando um sócio desconfia dos números, a auditoria costuma ser a saída menos traumática: separa o que é erro, o que é desorganização e o que exige providência, antes de a discussão virar disputa judicial.

Sinais de que a empresa precisa olhar as próprias contas

1. lucro contábil que não aparece no caixa;
2. estoque que nunca bate com a contagem física;
3. contas a receber antigas que ninguém cobra;
4. pagamentos concentrados em uma só pessoa, sem dupla aprovação;
5. fornecedores novos com pagamentos altos e pouca documentação;
6. diferença entre o faturamento declarado e o que entra nos bancos.

Os mesmos padrões aparecem em condomínios e são detalhados em sinais de desvio nas contas.

Quem pode auditar e como escolher

A auditoria deve ser feita por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade: a revisão de balanços e de contas é atribuição privativa de contador (Decreto-Lei 9.295/1946, arts. 25 e 26). O ideal é que o auditor seja independente do escritório que faz a contabilidade da empresa. Antes de contratar, defina o objetivo, o período, as áreas e quem vai receber o relatório. Quanto mais claro o escopo, mais útil é o resultado para a decisão que motivou a auditoria.

O que a auditoria entrega

O produto da auditoria depende do formato contratado, mas costuma incluir dois documentos:

• Relatório ou parecer: a opinião do auditor sobre as demonstrações, no caso de auditoria completa, ou a lista de constatações, no caso de procedimentos acordados.
• Carta de recomendações: as fragilidades de controle encontradas, com sugestões práticas, como separar funções, conciliar contas todo mês ou exigir dupla aprovação de pagamentos.

Para a pequena empresa, a carta de recomendações costuma ser o documento mais útil, porque aponta o que mudar na rotina para que os mesmos problemas não se repitam.

Porte da empresa e expectativa

Pela LC 123/2006 (art. 3º), microempresa é a que tem receita bruta anual de até R$ 360 mil, e empresa de pequeno porte, acima disso e até R$ 4,8 milhões. Nesse porte, o valor da auditoria está menos no parecer formal e mais no que ela revela sobre controles, riscos e números que orientam decisões. A Hiper faz auditoria de micro e pequenas empresas com o mesmo método usado em condomínios; veja em /audit e compare com a auditoria condominial.