Alteração da alíquota de ICMS no Estado do Rio de Janeiro
Informamos que o Governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que decretou a LEI Nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023, publicada em 21/12/2023.
Autoregularização incentivada de tributos federais ou auto delação premiada?
O Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo – Presidência da República sancionou a Lei no. 14.740, de 29/11/2023, que dispõe sobre a AUTOREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA de determinados tipos de tributos administrados pela Receita Federal.
Reforma Tributária - Pontos essenciais a considerar de imediato
Nessa quarta-feira, 20/12/2023, o Congresso Nacional promulgou, e ontem, 21/12/2023, o Diário Oficial publicou a Emenda Constitucional n. 132, conhecida como REFORMA TRIBUTÁRIA.
Manual de Posturas, Atitudes e Comportamentos no Ambiente de Trabalho
O seu local de trabalho – mesa e computador –, é onde você passa, acordado, a maior parte do tempo de sua vida, durante o dia. Por isso, é indispensável que você mantenha o local limpo, arrumado e agradável às pessoas que convivem ao seu redor.
Alerta máximo: golpe do boleto falso
O boleto bancário é uma das formas mais práticas de pagar contas, impostos, tributos e compras, bem como de fazer depósitos em contas e carteiras digitais, sendo portanto amplamente utilizado.
Obrigatoriedade da Contribuição Assistencial Sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de julgamento do dia 11/09/2023, julgou constitucional a instituição de Contribuições Assistenciais para todos os membros de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados.
Férias Coletivas
Com a proximidade dos feriados e festividades de final de ano, temos recebido diversas consultas sobre os procedimentos que devem ser adotados para a concessão de férias coletivas nesse período.
Orientações Técnicas sobre Obrigatoriedade de Contratação de Funcionário PCD (Pessoas com Deficiência)
O Brasil é signatário da Convenção da ONU sobre os direitos das Pessoas com Deficiência desde 2009, a legislação que trata da cota de contratação de PCD (Pessoa com Deficiência).
13º Salário
A remuneração do empregado é composta não somente pelo salário fixo, mas também por outras parcelas que são pagas com habitualidade, como: as gorjetas, as gratificações, os prêmios, as percentagens etc.
